Assunto: Circular Informativa n.º 1/2020 de 17 de março
Atendendo à situação de emergência de saúde pública de âmbito internacional, declarada pela Organização Mundial de Saúde, a Direção da Associação Nacional de Avaliadores Imobiliários no passado dia 16 de março consultou as Autoridades Competentes Internacionais e Nacionais (TEGoVA, CMVM) com o objetivo de recolher informações relativas a medidas excecionais e temporárias a serem aplicadas a este setor de atividade.
A ANAI considera atualmente a dispensa excecional de inspeções presenciais, recorrendo à implementação da medida drive-by (visita pelo exterior, à data de hoje possível) acompanhada dos seguintes elementos: (1) fotografias detalhadas do interior do imóvel, as quais devem ser facultadas pela pessoa encarregue de o mostrar (2) declaração sob compromisso de honra, de que efetivamente as fotografias pertencem ao imóvel. O relatório de Avaliação deve igualmente considerar as incertezas do atual quadro económico, motivadas pela pandemia do COVID-19, bem como as limitações associadas à inexistência de vistoria presencial. O objetivo é garantir a convergência de medidas a serem implementadas pelos Peritos Avaliadores, ainda que, as entidades contratantes tenham posteriormente a faculdade de ratificar os relatórios de avaliação elaborados com recurso à medida drive-by, acima referida.
Até ao presente momento, apenas obtivemos resposta por parte do Grupo Europeu de Associação Avaliadores (TEGoVA) através desta COMUNICAÇÃO que remete para o cumprimento das normas nacionais, destacando a inexistência de medidas convergentes à escala europeia.
A Direção da ANAI apoia a adoção de planos de contingência que assegurem a continuidade de negócio e de contenção de perdas, tal como recomendado pelo Banco de Portugal, todavia, saliente-se que na ausência de instruções oficiais, as medidas por ora consideradas são da exclusiva responsabilidade do PAI.
A Direção da ANAI continuará a acompanhar as orientações promovidas pelas Autoridades Competentes por forma a garantir a atualização plena e imediata de informação.
A Direção da ANAI
Informação relevante:
COVID19 -Governo adota medidas para apoiar empresas e trabalhadores
Comunicado do Banco de Portugal sobre medidas de resposta ao COVID-19
**Informação em permanente atualização
